Ayres Ribeiro Advogados

Imposto de Renda: atualização da faixa de isenção é suficiente?

24 de abril de 2024 / Tributário

Por Claudia AbrosioFoi aprovado pelo plenário do Senado, no último dia 17, o Projeto de Lei 81, que altera os valores da tabela progressiva [...]

O instituto da transação, a evolução e as transformações do Sistema Tributário

14 de março de 2024 / Tributário

Por Claudia Abrosio, Giancarla MarconDiversos têm sido os debates a respeito de uma Reforma Tributária no Brasil com vistas a promover uma maior [...]

MP 1.202: desdobramentos após sua edição

21 de fevereiro de 2024 / Tributário

Por Claudia Abrosio e Vitória Machado de MadureiraEm 2023, o governo federal registrou o segundo pior déficit primário, totalizando 230,5 [...]

Programa Mover e a reforma tributária: estímulos fiscais ambientais

15 de fevereiro de 2024 / Tributário

Por Claudia Abrosio e Vitória MadureiraCom as mudanças climáticas tornando-se cada vez mais devastadoras, é indiscutível que o dever de [...]

Programa de conformidade cooperativa fiscal: um avanço da Receita Federal

28 de dezembro de 2023 / Tributário

Por Claudia Cristina dos Santos Abrosio e Rafael Pescuma Rodrigues da SilvaO atual cenário político no Brasil é marcado por intensos debates [...]

PIS/Cofins: imposições legais ambientais geram créditos fiscais

15 de dezembro de 2023 / Tributário

Por Claudia Cristina dos Santos Abrosio e Rafael Pescuma Rodrigues da SilvaO meio ambiente é uma pauta de extrema importância e urgência [...]

Estado de São Paulo aperfeiçoa seu modelo de transação tributária

29 de novembro de 2023 / Tributário

Por Claudia Abrosio e Lauro Tércio Bezerra CâmaraComo amplamente debatido nos últimos anos, a transação consiste no acordo para fins de [...]

Tendência global: políticas de incentivo à inovação tecnológica

10 de novembro de 2023 / Tributário

Por Claudia Abrosio e Gicancarla Coelho Naccarati MarconAtualmente, as tecnologias assumiram um protagonismo ímpar, sendo cada vez mais ágeis [...]

Retorno do voto de qualidade vem com novos direitos aos contribuintes

30 de outubro de 2023 / Tributário

Por Victor Tavares de Castro e Pedro Cota AlmeidaA recente Lei nº 14.689, de 2023, reinsere o voto de qualidade nos julgamentos do Carf (Conselho [...]

ADC 49 e a possível cobrança de ICMS retroativo pelos Estados

27 de outubro de 2023 / Tributário

Por Henrique Perlatto MouraOs problemas da cobrança do ICMS nas transferências entre estabelecimentos ainda pode ter novos capítulos com [...]

As diretrizes do Código de Defesa do Contribuinte no âmbito da Reforma Tributária

02 de outubro de 2023 / Tributário

Por Claudia Abrosio e Giancarla Coelho Naccarati MarconÉ notório que inúmeros têm sido os debates a respeito da concretização de uma [...]

Medida provisória não pode ser instrumento para mitigar anterioridade

01 de setembro de 2023 / Tributário

Contribuinte não deveria ser obrigado a reformular seu planejamento de longo prazo em razão de medida transitóriaA regra da anterioridade [...]

PIS/Cofins: economia digital e o conceito de insumo

07 de agosto de 2023 / Tributário

Levando em consideração o atual volume de litígios, é notório que desenvolver um conceito de "insumo" para fins da legislação de PIS/Cofins [...]

A tributação excessiva do ICMS sobre os absorventes como forma de discriminação de gênero

17 de julho de 2023 / Tributário

A tributação incidente sobre os absorventes vem sendo considerada umas das principais fontes de discriminação de gênero perpetrada pela [...]

As ilegalidades da ‘malha DCTF’

06 de junho de 2023 / Tributário

Em vigor desde o início de 2021, o mecanismo de retenção das Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) retificadoras [...]

Governo zera até 2026 tributos sobre painéis solares e anuncia

01 de junho de 2023 / Tributário

Muito se tem debatido sobre os aspectos ligados ao desenvolvimento sustentável e os possíveis estímulos para uma econômica circular mais [...]

Executado não pode ser onerado em razão do sobrestamento da execução fiscal

15 de maio de 2023 / Tributário

Há anos contribuintes e procuradorias travam quedas de braço sobre a necessidade e a forma de garantia da execução fiscal para oposição de [...]

Corte Especial do STJ deverá se manifestar sobre Verbete Sumular 343 do STF

27 de abril de 2023 / Societário

O teste dos limites da coisa julgada parece estar em pleno vapor perante os tribunais superiores no ano de 2023. Após polêmica decisão em que o [...]

A influência do programa de compliance no contexto da tributação brasileira

19 de abril de 2023 / Tributário

Os escândalos de corrupção entre órgãos públicos e empresas privadas foram determinantes para a "virada de chave" na condução dos [...]

Demonstração de "relevância" da causa em razão do seu valor econômico

17 de abril de 2023 / Tributário

Há aproximadamente um ano, escrevi aqui nesta ConJur sobre a novidade trazida pelo constituinte por meio da Emenda Constitucional (EC) nº [...]

A regressividade na tributação da renda e o reajuste das faixas de isenção do IRPF

04 de abril de 2023 / Tributário

A solução apresentada pelo Poder Executivo no tocante ao ajuste das faixas de incidência pode se mostrar uma medida eficaz e adequada na [...]

Desenvolvimento Social: o Programa "Mulher Cidadã - Cidadania Fiscal para Mulheres" e demais incentivos fiscais

15 de março de 2023 / Tributário

O dia 8 de março é internacionalmente conhecido como o dia das mulheres desde 1975, mas, diferentemente de outras datas comemorativas, essa não [...]

Subsunção dos municípios às regras gerais de direito financeiro editadas pela União

10 de março de 2023 / Tributário

A Constituição, em essência, pretendeu constituir a República Federativa do Brasil. República diz respeito à adoção do modelo de freios [...]

A inconstitucionalidade das taxas para interposição de recursos administrativos

09 de março de 2023 / Tributário

Ainda que se mostre constitucional a cobrança de taxa para realização de perícias e diligências, a sua base de cálculo deve [...]

A correção da tabela do IRPF para 2023 e o mínimo existencial. O reajuste é suficiente?

07 de março de 2023 / Tributário

Cada real conta. Nos dias atuais, com aumento generalizado do custo de vida, o mínimo necessário para a sobrevivência dos indivíduos [...]

Minas Gerais obtém autorização judicial para refinanciar débitos com a União

16 de fevereiro de 2023 / Tributário

A análise da estrutura do pacto federativo brasileiro deixa evidente que não há um equilíbrio entre os entes federados. Isso, pois a União, [...]

Fisco restringe crédito de PIS/Cofins sobre alimentação resultante de acordo coletivo

08 de fevereiro de 2023 / Tributário

Ao apagar das luzes de 2022, a Receita Federal inaugurou uma sucessão de novas regras para a apuração da Contribuição ao Programa de [...]

A justiça fiscal como limitação à tributação da pensão alimentícia

24 de janeiro de 2023 / Tributário

A sociedade passou por uma série de transformações nos últimos séculos, o que provocou reflexos no sistema jurídico, sobretudo no tocante a [...]

Tributação e Sustentabilidade: Movimento slow fashion e o consumo consciente

20 de dezembro de 2022 / Tributário

Há algum tempo é tema de profundo debate na comunidade internacional a necessidade de implementação de medidas mais eficientes à [...]

ESG no direito tributário: benefícios fiscais na geração de energia solar

19 de outubro de 2022 / Tributário

Tendo em vista o avanço acelerado da crise climática, muito se tem debatido globalmente a respeito da necessidade de ações mais efetivas para [...]