STJ PROTEGE DIREITO DE PATENTE DA INVENÇÃO PRINCIPAL
01 de fevereiro de 2024 / Legal News / Corporate Trade
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News / Events
RFB divulga Perguntas e Respostas sobre os limites para compensações de créditos decorrentes de decisões judiciais
29 de janeiro de 2024 / Legal News / Tax Law
A Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou em seu site oficial esclarecimentos sobre a interpretação e aplicação dos artigos 74 e 74-A da Lei [...]
Natura não quer mais ter ADRs, mas a Kepler Weber quer; Contraditório? Nem tanto
26 de janeiro de 2024 / the Media / Corporate Law
Entenda as vantagens e desvantagens da listagem de recibos de ações por empresas brasileirasNa semana passada, duas empresas anunciaram planos [...]
Lei reduz base de cálculo dos JCP
18 de janeiro de 2024 / Legal News / Tax Law
Foi publicada a Lei nº 14.789 de 2023, que trouxe diversas inovações em matéria tributária, inclusive no tocante à apuração da base de [...]
ADI questiona constitucionalidade das limitações à compensação tributária
17 de janeiro de 2024 / Legal News / Tax Law
O Partido Novo ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7587 perante o Supremo Tribunal Federal (STF), visando o reconhecimento da [...]
Medida Provisória inconstitucional limita compensação tributária
09 de janeiro de 2024 / Legal News / Tax Law
Créditos tributários relativos a indébitos tributários federais reconhecidos judicialmente estão sujeitos a limites de compensações [...]
Fisco Federal exige abusivamente tributos sobre benefícios fiscais estaduais
08 de janeiro de 2024 / Legal News / Tax Law
O Governo Federal impôs a tributação de benefícios fiscais de Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pelo Imposto de [...]
Estados ainda exigem ICMS nas transferências entre estabelecimentos
05 de janeiro de 2024 / Legal News / Tax Law
A pretexto de cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) nº 49 acerca da não [...]
Fisco Federal oferece transação tributária envolvendo a tributação de lucros no exterior
05 de janeiro de 2024 / Legal News / Tax Law
A Receita Federal do Brasil (RFB) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) apresentam proposta de transação por adesão no contencioso [...]
Benefício da Zona Franca não pode ser restringido pelos Estados
04 de janeiro de 2024 / Legal News / Tax Law
Os Estados não podem restringir o aproveitamento de créditos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) decorrentes de [...]
Débitos mantidos por voto de qualidade podem ser quitados sem juros e multa
03 de janeiro de 2024 / Legal News / Tax Law
Os contribuintes têm garantida a exclusão das multas, dos encargos e de baixa de eventual representação fiscal para fins penais quanto aos [...]
RFB reconhece a tomada de créditos de PIS e COFINS sobre gastos com a segurança do trabalho
02 de janeiro de 2024 / Legal News / Tax Law
Com a publicação da Solução de Consulta COSIT n° 309 de 2023, a Receita Federal do Brasil (RFB) manifestou entendimento favorável ao [...]
PIS e COFINS não incidem sobre ICMS-ST
28 de dezembro de 2023 / Legal News / Tax Law
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços por Substituição Tributária (ICMS-ST) não integra a base de cálculo da Contribuição [...]
STF limita o recebimento do indébito tributário reconhecido judicialmente
28 de dezembro de 2023 / Legal News / Tax Law
Foi julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) o Recurso Extraordinário (RE) nº 1.420.691/SP, Tema nº 1.262 de repercussão geral e, na mesma [...]
Receita institui piloto do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal (Confia)
26 de dezembro de 2023 / Legal News / Tax Law
A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Portaria RFB n° 387 de 2023, que regulamenta o funcionamento da fase piloto do Programa de [...]
Renda auferida no exterior por intermédio de Trusts passa a ser tributada pelo IRPF
26 de dezembro de 2023 / Legal News / Tax Law
Os trusts passarão a ser tratados como transparentes para fins fiscais, ou seja, os rendimentos e os ganhos produzidos pelos ativos do trust, [...]
ANPD divulga os temas que serão tratados com prioridade até 2025
19 de dezembro de 2023 / Legal News / Corporate Trade
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CE, PE, AP, PI, MA TO e RO oferecem oportunidade para a regularização de débitos
18 de dezembro de 2023 / Legal News / Tax Law
Diversos estados abriram programas de anistia oportunizando aos contribuintes colocarem suas obrigações fiscais em dia, estes regimes oferecem [...]
Alterada as regras de tributação de lucros auferidos no exterior
14 de dezembro de 2023 / Legal News / Tax Law
Os lucros apurados pelas entidades controladas no exterior por pessoas físicas residentes no Brasil poderão ser tributados, independentemente da [...]
Governo Federal autoriza Atualização do Custo de Ativos Estrangeiros
13 de dezembro de 2023 / Legal News / Tax Law
Por opção do contribuinte, e mediante o pagamento de antecipação de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 8%, será possível a [...]
Prorrogado prazo para adesão ao REFIS-DF 2023
13 de dezembro de 2023 / Legal News / Tax Law
Nos termos do Decreto nº 45.222, de 2023, foi prorrogado para 28 de dezembro de 2023 o prazo para adesão ao Programa de Incentivo à [...]
Transferência de créditos de ICMS é facultativa nas remessas de mercadorias entre estabelecimentos
12 de dezembro de 2023 / Legal News / Tax Law
Não incide Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas transferências entre estabelecimentos de mesma titularidade, sendo [...]
Contratos de franquia postal estão sujeitos ao ISSQN
06 de dezembro de 2023 / Legal News / Tax Law
Ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4784/DF ajuizada pela Associação Nacional das Franquias Postais do Brasil [...]
Senado aprova proposta que amplia instrumentos de prevenção de desastres
06 de dezembro de 2023 / Legal News / Corporate Trade
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ANÁLISE ADVOCACIA 2023/2024
05 de dezembro de 2023 / the Media / Tax Law
The 2023/2024 edition of the publication Análise Advocacia highlights Ayres Ribeiro Advogados among the most admired law firms in Brazil in the [...]
STF decide pela possibilidade de cobrança do ICMS/DIFAL em 2022
05 de dezembro de 2023 / Legal News / Tax Law
O Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar de forma conjunta as Ações Direta de Inconstitucionalidade (ADIs) nº 7066, 7070 e 7078, por maioria [...]
Lei facilita a regularização de débitos fiscais federais
30 de novembro de 2023 / Legal News / Tax Law
Foi publicada a Lei nº 14.740 de 2023, que instituiu a chamada “autorregularização incentivada” de tributos administrados pela Receita [...]
Senado aprova Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens
23 de novembro de 2023 / Legal News / Corporate Trade
Foi aprovado pelo Senado o Projeto de Lei que estabelece a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PL [...]
CVM reforça transparência ambiental
22 de novembro de 2023 / Legal News / Corporate Law
A CVM, por meio da Resolução CVM 193/2023, passou a permitir a elaboração voluntária de relatórios de informações financeiras relacionadas [...]
Programas Novos Talentos 2024
22 de novembro de 2023 / the Media / Tax Law
O Ayres Ribeiro Advogados está em busca de estudantes de Direito, que se vejam como advogados e advogadas, e estejam em busca de novos desafios e [...]
AYRES RIBEIRO ADVOGADOS – A law firm driven by complex challenges, based on legal knowledge, specialized in secure and efficient solutions for companies and entrepreneurs and dedicated to long-term relationships.