São Paulo regulamenta contrapartidas do programa “Nos Conformes”
24 de agosto de 2023 / Tax Law
Foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, o Decreto nº 67.853 de 2023, para regulamentar no âmbito do programa “Nos [...]
24 de agosto de 2023 / Tax Law
Foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, o Decreto nº 67.853 de 2023, para regulamentar no âmbito do programa “Nos [...]
23 de agosto de 2023 / Tax Law
Contribuintes não devem estornar os créditos da não-cumulatividade do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) [...]
18 de agosto de 2023 / Corporate Law
Nos últimos dias, o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) lançou a 6ª edição do Código das Melhores Práticas de [...]
17 de agosto de 2023 / Tax Law
Para fins reconhecimento de isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) sobre Área de Preservação Permanente (APP) não é [...]
16 de agosto de 2023 / Tax Law
Mesmo após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que o Imposto sobre Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre Lucro (CSL) [...]
15 de agosto de 2023 / Tax Law
A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA) iniciou plano de ação para tornar inaptos os contribuintes que não entregaram a [...]
14 de agosto de 2023 / Tax Law
Como os recursos recebidos a título de patrocínio no âmbito da Lei nº 8.313 de 1991 (Lei Rouanet) são estritamente vinculados aos projetos do [...]
14 de agosto de 2023 / Corporate Trade
[...]
10 de agosto de 2023 / Tax Law
Embora possa despertar dúvidas, mesmo com a edição da Instrução Normativa nº 2.152 de 2023, que altera a Instrução Normativa RFB nº 2.121 [...]
09 de agosto de 2023 / Tax Law
O Governo do Estado de Pernambuco publicou o Decreto nº 55.059 de 2023, que inseriu o parágrafo único no artigo 473 do Regulamento de ICMS [...]
08 de agosto de 2023 / Tax Law
Prazo para adesão ao Programa Litígio Zero foi prorrogado para o dia 28 de dezembro de 2023. O referido programa possibilita o parcelamento dos [...]
07 de agosto de 2023 / Tax Law
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz/SP) manifestou entendimento, por meio da Resposta à Consulta Tributária [...]
04 de agosto de 2023 / Tax Law
Ao julgar o Tema nº 796 das Repercussões Gerais (Recurso Extraordinário nº 796.376/SC), o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que a [...]
02 de agosto de 2023 / Tax Law
É direito dos contribuintes manter o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) destacado na nota fiscal na base de cálculo dos créditos da [...]
02 de agosto de 2023 / Corporate Trade
Em publicação do último dia 25 de julho, o Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI) reconheceu a Indicação Geográfica, na [...]
01 de agosto de 2023 / Tax Law
O Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro editou a Lei Complementar nº 210 de 2023, que revogou a Lei Estadual nº 4.056 de 2022 e trouxe [...]
01 de agosto de 2023 / Corporate Trade
Em decisão recente, o 5º Juizado Especial Cível de Goiânia (GO) negou indenização pleiteada por uma mulher após seu ex-companheiro ter [...]
27 de julho de 2023 / Tax Law
A agroindústria deve considerar como base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre Receita, da Contribuição ao SAT e do SENAR [...]
25 de julho de 2023 / Tax Law
Recente precedente exarado pelo judiciário reconheceu o direito à tomada de créditos da Contribuição ao Programa de Integração Social (PIS) [...]
19 de julho de 2023 / Tax Law
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) está em consulta pública referente à regulamentação da nova legislação de preços [...]
18 de julho de 2023 / Corporate Trade
[...]
17 de julho de 2023 / Tax Law
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento ao Agravo Regimental interposto nos autos do Recurso Extraordinário (AgR-RE) [...]
14 de julho de 2023 / Tax Law
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz/SP) divulgou o documento “Diretrizes para o Planejamento da [...]
10 de julho de 2023 / Tax Law
O serviço prestado para gestão de carteira de fundo de investimento estrangeiro não configuraria exportação de serviços para fins da não [...]
07 de julho de 2023 / Corporate Trade
No início deste mês de julho, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) aplicou a primeira multa a uma empresa com base na Lei Geral [...]
05 de julho de 2023 / Tax Law
Contribuintes que pagam ICMS-ST podem pleitear a restituição do tributo pago a maior, caso a operação seja concretizada por valor inferior [...]
04 de julho de 2023 / Tax Law
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará os embargos de declaração opostos no RE 1.072.485/PR, recurso submetido à sistemática da [...]
03 de julho de 2023 / Tax Law
Nos termos da Lei nº 9.718 de 1998, a Contribuição ao PIS (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) das [...]
30 de junho de 2023 / Tax Law
As regras de preços de transferência definem os valores a serem utilizados nas operações transfronteiriças entre pessoas ligadas para fins de [...]
29 de junho de 2023 / Tax Law
A Receita Federal do Brasil (RFB) manifestou entendimento ilegal no sentido de que a Contribuição ao Programa de Integração Social (PIS) e a [...]
AYRES RIBEIRO ADVOGADOS – A law firm driven by complex challenges, based on legal knowledge, specialized in secure and efficient solutions for companies and entrepreneurs and dedicated to long-term relationships.