Primeiras Impressões sobre o novo CBGC
18 de agosto de 2023
Nos últimos dias, o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) lançou a 6ª edição do Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa (CBGC). Ao primeiro contato, percebe-se que essa mais recente versão de uma das mais conhecidas referências de governança no Brasil está mais acessível e didática, em sintonia com a objetividade que o atual momento das organizações demanda.
Uma mudança significativa foi a reorganização do conteúdo da seção "Introdução", que foi incorporada ao capítulo "Fundamentos", visando dar maior destaque ao seu conteúdo. Nessa mesma seção, um novo princípio foi adicionado: Integridade. Ele pode ser descrito como a coerência entre o discurso e as práticas éticas cotidianas das organizações.
Embora ainda não seja possível mensurar com precisão os impactos mais imediatos do novo CBGC no mercado, a adição desse novo princípio quase certamente irá repercutir de alguma forma na vida dos administradores, acionistas e reguladores, seja no momento de preencher, analisar ou julgar as divulgações das companhias por meio do informe sobre o CBGC previsto na Resolução Comissão de Valores Mobiliários (CVM) Nº 80 de 2022.
No médio prazo, essa alteração pode levar as companhias a revisar suas políticas e procedimentos relacionados aos seus programas de integridade e compliance, bem como suas estruturas de gestão de riscos e controles internos. A aderência dos regimentos internos do Comitê de Auditoria e do Conselho de Administração também poderá passar por uma reavaliação.
Outro ponto que merece atenção é que o CBGC passa a representar um código mais baseado em princípios, com menos regras e com o objetivo de ser inclusivo para todos os tipos jurídicos de organizações, promovendo maior responsabilidade e engajamento. Isso permitirá o aumento da abrangência e da aplicabilidade das normas também pela CVM, em linha com o propósito de endereçar as questões específicas das companhias em diferentes estágios de maturidade, desde as estreantes na Bolsa de Valores até as veteranas com décadas de mercado.
Essa é também a tendência que se observa nas referências internacionais de governança, como a edição de 2023 da Recommendation of the Council on Principles of Corporate Governance, da OCDE. O documento tem como propósito fornecer diretrizes e princípios práticos de governança corporativa para a criação sustentável de valor, transparência, responsabilidade e tratamento justo de acionistas e partes interessadas em todos os tipos de empresas.