ADC 49: Aspectos controvertidos da decisão do STF
15 de julho de 2021 / Imprensa / Tributário
No dia 19 de abril de 2021 o STF julgou improcedente a Ação Declaratória de Constitucionalidade 49 (ADC 49) que culminou na declaração de [...]
Publicações
Reflexões e desdobramentos da decisão do STF que declarou inconstitucional o CPOM de São Paulo
11 de junho de 2021 / Imprensa / Tributário
A implementação de procedimentos específicos (obrigação acessória de cadastramento de empresas prestadoras de serviços situadas fora do [...]
Limitações indevidas ao aproveitamento de créditos do PIS e da Cofins sobre despesas com representantes comerciais
17 de maio de 2021 / Periódicos Jurídicos / Tributário
O artigo tem por finalidade analisar de forma crítica a ilegalidade da vedação ao aproveitamento dos créditos fiscais relativos à [...]
LC nº 175/2020: novas regras do ISS transitam em ambiente de incertezas e burocratização
11 de maio de 2021 / Imprensa / Tributário
Como é sabido, em setembro de 2020, foi publicada a Lei Complementar (LC) nº 175, que definiu novas regras sobre o local de incidência do [...]
A LGPD e os desdobramentos no Direito Tributário
06 de maio de 2021 / Imprensa / Tributário
Nos últimos meses, muito se tem falado sobre o impacto da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nos diferentes ramos do direito, inclusive no [...]
Da decisão ao fato - Decisão declaratória de nulidade de testamento e modulação de efeitos: Um estudo de caso a partir dos julgados RTJ 99 e RJTJRS 68
30 de abril de 2021 / Periódicos Jurídicos / Tributário
A decisão judicial incorpora os fatos narrados pelos advogados e os transforma em direitos concretos. Ela, portanto, é a responsável pela [...]
Controle de constitucionalidade - Modulação de efeitos das decisões proferidas pelo STF em matéria tributária
27 de abril de 2021 / Imprensa / Tributário
Por diversas oportunidades o Supremo Tribunal Federal - STF tem proferido decisões modulando os efeitos de suas decisões com base nos mais [...]
Direito em Debate - Vol. 2
Livros / Tributário
ABROSIO, Claudia Cristina dos Santos; LISBOA, Julcira Maria de Mello Vianna. O princípio da capacidade contributiva como instrumento [...]
Tributação das Transações Financeiras
Livros / Tributário
PACHECO, Alexandre Sansone. Tributação das transações financeiras: financial transaction tax e suas espécies. São Paulo: SGuerra Design, [...]
Evolução do Antitruste no Brasil
Livros / Concorrencial
RIBEIRO, Elisa Silva de Assis. In: CAMPILONGO, Celso Fernandes; PFEIFFER, Roberto (coord.). Evolução do Antitruste no Brasil. São Paulo: [...]
Direito Concorrencial: Avanços e Perspectivas
Livros / Concorrencial
RIBEIRO, Elisa Silva de Assis. O Compromisso de Cessação como instrumento de realização do interesse público. In: RODAS, João Grandino [...]
Ensaios em Comércio Internacional 2
Livros / Comércio Internacional, Tributário
MOREIRA, Gilberto Ayres. Atração de investimentos e os limites impostos pelos acordos de comércio internacional. In: CAMPOS, Aluisio de Lima [...]
Tax Treatment of International Acquisitions of Business, Cahiers de Droit Fiscal International
Livros / Comércio Internacional, Tributário
Tax Treatment of International Acquisitions of Business, Cahiers de Droit Fiscal International, Buenos Aires Congress, vol. 2, IFA, Kluwer, [...]
STF julga tributação por ICMS em comércio eletrônico
04 de novembro de 2020 / Imprensa / Tributário
STF julga tributação por ICMS em comércio eletrônico. Caio Malpighi; 02 de Outubro de 2020, Valor Econômico, SP.O Supremo Tribunal Federal [...]
O avanço das tecnologias e os atuais desafios tributários: A necessidade de consolidação de um entendimento e a expectativa do julgamento da ADIn 1945.
28 de outubro de 2020 / Imprensa / Tributário
O avanço das tecnologias e os atuais desafios tributários: A necessidade de consolidação de um entendimento e a expectativa do julgamento da [...]
Pandemia, retomada econômica e créditos fiscais
08 de outubro de 2020 / Imprensa / Tributário
Muito tem sido debatido a respeito da viabilidade de as empresas sujeitas ao regime não cumulativo do PIS e da Cofins se aproveitarem de [...]
Tributação e desestímulo à recuperação judicial
08 de outubro de 2020 / Imprensa / Tributário
Tributação e desestímulo à recuperação judicial. Valor Econômico, 08 de Outubro de 2020, São Paulo, [...]
Pela renovação do federalismo fiscal brasileiro
15 de setembro de 2020 / Imprensa / Tributário
Pela renovação do federalismo fiscal brasileiro. Estadão, 15 de setembro de 2020, São Paulo, SP. Link: [...]
O princípio da realização da renda e a avaliação a valor justo na operação de redução de capital com entrega de ativos aos sócios ou acionistas
21 de agosto de 2020 / Periódicos Jurídicos / Tributário
O artigo trata da tributação direta da renda em caso de operação societária de redução de capital com entrega a valor de custo aos sócios [...]
A ilegalidade da implementação de procedimentos específicos nos deveres instrumentais como forma de exigência de tributos
10 de agosto de 2020 / Periódicos Jurídicos / Tributário
O artigo tem por finalidade analisar de forma crítica a ilegalidade da implementação de procedimentos específicos nos deveres instrumentais [...]
A solução de consulta COSIT N. 41/2020 e o recebimento de valores por residente fiscal no Brasil na qualidade de beneficiário de trust firmado no exterior
09 de julho de 2020 / Periódicos Jurídicos / Tributário
O artigo se propõe a analisar quais seriam as regras de incidência tributária aplicáveis para a tributação de riqueza percebida por [...]
A Lei Complementar nº 160 de 2017 Como Norma Regulamentadora Da Imunidade Recíproca sobre o Aproveitamento de Benefícios Fiscais Estaduais
08 de julho de 2019 / Periódicos Jurídicos / Tributário
A imunidade recíproca que impede os entes federados de instituírem tributos sobre “patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros” deve [...]
Sistema Tributário Nacional na Jurisprudência do STF
Livros / Tributário
MOREIRA, Gilberto Ayres; GODOI, Marciano Seabra de; FILHO, Fernando Guedes Ferreira. Princípio da Não-Cumulatividade. In: GODOI, Marciano Seabra [...]
O Fato Social da Bitcoin e sua Dimensão Jurídica Tributária
02 de fevereiro de 2017 / Imprensa / Tributário
I – INTRODUÇÃO De acordo com a clássica Teoria Tridimensional, o Direito é um produto cultural da sociedade, formado pelo fato social; pelo [...]
Primeiras considerações sobre a DPLAT
27 de julho de 2015 / Imprensa / Tributário
Sem debate prévio, o governo criou, por meio da MP 685/15, a Declaração de Planejamento Tributário, obrigação de informar os atos ou [...]
Federal Revenue issues new list of tax havens
13 de fevereiro de 2013 / Periódicos Jurídicos / Comércio Internacional, Tributário
Federal Revenue issues new list of tax havens, Migalhas International, n. 932, Migalhas (2010). [...]
Energy services and trade liberalization: the limits of the WTO general agreement on trade in services – GATS
24 de março de 2011 / Periódicos Jurídicos / Comércio Internacional, Tributário
Energy services and trade liberalization: the limits of the WTO general agreement on trade in services – GATS, Direito empresarial atual: [...]
A propriedade intelectual e a defesa da concorrência: a contribuição do caso Microsoft.
24 de março de 2011 / Periódicos Jurídicos
A propriedade intelectual e a defesa da concorrência: a contribuição do caso Microsoft. In: TIMM, Luciano Benetti; BRAGA, Rodrigo Bernardes. [...]
A propriedade intelectual e a defesa da concorrência: a contribuição do caso Microsoft.
24 de março de 2011 / Imprensa
A propriedade intelectual e a defesa da concorrência: a contribuição do caso Microsoft. In: TIMM, Luciano Benetti; BRAGA, Rodrigo Bernardes. [...]
Créditos de IPI sobre partes e peças de reposição – possibilidade de revisão do entendimento adotado pela Receita Federal
24 de maio de 2010 / Imprensa / Tributário
Créditos de IPI sobre partes e peças de reposição – possibilidade de revisão do entendimento adotado pela Receita Federal Revista [...]
O Direito levado ao mais alto nível, para oferecer soluções seguras e eficientes a empresas e empresários.