Taxa de Serviços Administrativos devida à Suframa – Ilegitimidade da Exigência
24 de março de 2000 / Tributário
Taxa de Serviços Administrativos devida à Suframa – Ilegitimidade da Exigência, Informe Especial, n.º 39 GSR&A Março, 2000. [...]
24 de março de 2000 / Tributário
Taxa de Serviços Administrativos devida à Suframa – Ilegitimidade da Exigência, Informe Especial, n.º 39 GSR&A Março, 2000. [...]
24 de março de 2000 / Tributário
Da Indevida Limitação à Restituição de Indébitos pela Fazenda Nacional, Informe Especial, 37, GSR&A (2000). [...]
01 de junho de 1999 / Tributário
A Exigência das Contribuições ao SENAC, ao SESC e ao SEBRAE das Empresas Prestadoras de Serviços Informe Especial, n.º 30; GSR&A. Junho, [...]
24 de março de 1999 / Tributário
A Emenda Constitucional n.º 20/98 e a Contribuição ao Seguro Acidente de Trabalho (SAT) Informe Especial,n.º 27; GSR&A; Março, 1999. [...]
24 de dezembro de 1998 / Tributário
Inconstitucionalidade da Exigência da CEFEM, Informativo SINDIEXTRA, n.º 1. SIDIEXTRA/FIEMG; Novembro/Dezembro, 1998. [...]
O Direito levado ao mais alto nível, para oferecer soluções seguras e eficientes a empresas e empresários.