Taxa de Serviços Administrativos devida à Suframa – Ilegitimidade da Exigência
24 de março de 2000 / Tax Law
Taxa de Serviços Administrativos devida à Suframa – Ilegitimidade da Exigência, Informe Especial, n.º 39 GSR&A Março, 2000 [...]
24 de março de 2000 / Tax Law
Taxa de Serviços Administrativos devida à Suframa – Ilegitimidade da Exigência, Informe Especial, n.º 39 GSR&A Março, 2000 [...]
24 de março de 2000 / Tax Law
Da Indevida Limitação à Restituição de Indébitos pela Fazenda Nacional, Informe Especial, 37, GSR&A (2000); [...]
01 de junho de 1999 / Tax Law
A Exigência das Contribuições ao SENAC, ao SESC e ao SEBRAE das Empresas Prestadoras de Serviços Informe Especial, n.º 30; GSR&A. [...]
24 de março de 1999 / Tax Law
A Emenda Constitucional n.º 20/98 e a Contribuição ao Seguro Acidente de Trabalho (SAT) Informe Especial,n.º 27; GSR&A; Março, 1999. [...]
24 de dezembro de 1998 / Tax Law
Inconstitucionalidade da Exigência da CEFEM, Informativo SINDIEXTRA, n.º 1. SIDIEXTRA/FIEMG; Novembro/Dezembro, 1998. [...]
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