29 de maio de 2023 / Tax Law
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21 de novembro de 2022 / Tax Law
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13 de setembro de 2022 / Tax Law
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13 de junho de 2022 / Tax Law
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12 de abril de 2022 / Tax Law
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30 de julho de 2021 / Tax Law
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17 de maio de 2021 / Tax Law
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30 de abril de 2021 / Tax Law
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21 de agosto de 2020 / Tax Law
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10 de agosto de 2020 / Tax Law
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09 de julho de 2020 / Tax Law
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08 de julho de 2019 / Tax Law
Revista Direito Tributário Atual (RDTA) nº 41, intitulado “A Lei Complementar nº 160 De 2017 Como Norma Regulamentadora Da Imunidade [...]
13 de fevereiro de 2013 / International Commerce, Tax Law
Federal Revenue issues new list of tax havens, Migalhas International, n. 932, Migalhas (2010); [...]
24 de março de 2011 / International Commerce, Tax Law
Energy services and trade liberalization: the limits of the WTO general agreement on trade in services – GATS, Direito empresarial atual: [...]
24 de março de 2011
A propriedade intelectual e a defesa da concorrência: a contribuição do caso Microsoft. In: TIMM, Luciano Benetti; BRAGA, Rodrigo Bernardes. [...]
24 de março de 2010 / International Commerce, Tax Law
Investing in Brazil, In: China Law & Practice – China Outbound Investment Guide 2010, Hong Kong: Asia Law & Practice; International Financial [...]
24 de janeiro de 2010 / International Commerce, Tax Law
New law consolidates thin-capitalization rules; Migalhas International, n. 934, Migalhas (2010); [...]
24 de março de 2009
O controle das condutas. In: Amanda Flávio de Oliveira. (Org.). Direito Econômico: evolução e institutos. 1ed.Rio de Janeiro: Forense, 2009, [...]
24 de março de 2008 / International Commerce, Tax Law
La Experiencia de Brasil em el Área de Litigios de Precios de Transferencia, Litigios de Precios de Transferencia: Teoría y Práctiva: Los casos [...]
24 de março de 2008 / Consumer Law, Regulatory Law
Lei de Planos de Saúde (Lei 9.656/98): dez anos depois. Revista de Direito do Consumidor] v. 67, p. 50-61 2008. [...]
24 de março de 2007 / International Commerce, Tax Law
On how to set up business in Brazil. The Hindu Business Line (2007); [...]
24 de março de 2007 / Antitrust, Consumer Law, Regulatory Law
Defesa da concorrência e proteção ao consumidor – análise da situação político-institucional brasileira em relação à defesa do [...]
18 de maio de 2006 / International Commerce, Tax Law
MOREIRA, Gilberto Ayres; ROLIM, João Dácio. Tributação de lucros auferidos no exterior e limites relativos de normas antielisivas. In: [...]
24 de março de 2005 / International Commerce, Tax Law
Trade and Tax Aspects of Offshore Outsourcing, Diritto e Pratica Tributaria Internazionale, CEDAM (2005); [...]
24 de março de 2005 / Consumer Law
Controle internacional do tabagismo – a celebração da Convenção-quadro para o controle do tabaco. Revista de Direito do Consumidor v. 56, p. [...]
24 de março de 2004 / International Commerce, Tax Law
OMC e Direito Tributário: Transferência de Tecnologia, Cadernos de Direito Empresarial n.º 2, GSR&A (2004); [...]
24 de abril de 2002 / Tax Law
MOREIRA, Gilberto Ayres. A “Guerra Fiscal” e os limites ao princípio da não-cumulatividade do ICMS. In: Revista de Direito Tributário 85. [...]
24 de março de 2002 / Consumer Law
O Sistema Nacional de Defesa do Consumidor – Histórico. Revista de Direito do Consumidor v. 44, p. 97-105 2002. [...]
24 de fevereiro de 2001 / Tax Law
A exigência do ICMS sob o regime de substituição tributária – análise de recente deciSao da 2.ª turma do STF, Revista Dialética de [...]
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