O Direito Tributário como Instrumento para a Preservação do Meio Ambiente
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ABROSIO, Claudia Cristina dos Santos; LISBOA, Julcira Maria de Mello Vianna. Estímulos fiscais e o meio ambiente: o compromisso com o avanço de [...]
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ABROSIO, Claudia Cristina dos Santos; LISBOA, Julcira Maria de Mello Vianna. A seletividade do IPI e do ICMS como mecanismo de uma alimentação [...]
FERRETO, Rebecca Molina; RODRIGUES, Flavio Martins Rodrigues; ROSSI, Matheus Corredato. Liberdade contratual para os agentes econômicos no [...]
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MOURA, Henrique Perlatto; GONÇALVES, Thiago Geovane Rocha. Legalidade tributária à luz do julgamento do RE 1.258.934/RS: Taxas podem ser [...]
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Nosso sócio, Alexandre Sansone Pacheco, colaborou com o artigo intitulado “Modelo jurídico para um novo tributo sobre transações digitais” [...]
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ABROSIO, Claudia Cristina dos Santos; LISBOA, Julcira Maria de Mello Vianna; NIHAMA, Tatiana Tiemi. O Instituto da Compensação Tributária [...]
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GOUVEIA, Daniel Gomes de; FRANÇOSO, Thais Folgosi. Transação Tributária Aplicada. In: OKUMA, Alessandra (coord.). Temas Atuais de Direito [...]
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ABROSIO, Claudia Cristina dos Santos; LISBOA, Julcira Maria de Mello Vianna. O princípio da capacidade contributiva como instrumento [...]
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PACHECO, Alexandre Sansone. Tributação das transações financeiras: financial transaction tax e suas espécies. São Paulo: SGuerra Design, [...]
RIBEIRO, Elisa Silva de Assis. In: CAMPILONGO, Celso Fernandes; PFEIFFER, Roberto (coord.). Evolução do Antitruste no Brasil. São Paulo: [...]
RIBEIRO, Elisa Silva de Assis. O Compromisso de Cessação como instrumento de realização do interesse público. In: RODAS, João Grandino [...]
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MOREIRA, Gilberto Ayres. Atração de investimentos e os limites impostos pelos acordos de comércio internacional. In: CAMPOS, Aluisio de Lima [...]
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Tax Treatment of International Acquisitions of Business, Cahiers de Droit Fiscal International, Buenos Aires Congress, vol. 2, IFA, Kluwer, [...]
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MOREIRA, Gilberto Ayres; GODOI, Marciano Seabra de. Princípio da Progressividade. In: GODOI, Marciano Seabra de (coord.). Sistema Tributário [...]
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MOREIRA, Gilberto Ayres; ROLIM, João Dácio. La experiencia de Brasil en el área de litigios de precios de transferência. In: BAISTROCCHI, [...]
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