Café da Manhã Técnico – 1º ano da nova Lei antitruste – reflexões e pontos sensíveis
16 de maio de 2013
Local: Belo Horizonte e São Paulo
Organizador: Ayres Ribeiro Advogados
O Ayres Ribeiro Advogados realizará nos dias 15 de maio e 16 de maio em Belo Horizonte e São Paulo respectivamente, um debate sobre o primeiro ano de vigência da nova Lei antitruste brasileira (Lei n. 12.529, de 2011).
Os principais pontos abordados serão:
• Análise global do primeiro ano de aplicação da lei: Controle Prévio – balanço e análise da jurisprudência, prazo de apresentação, o rito sumário. Condutas – análise da jurisprudência e tendências. Alterações nos procedimentos de investigação de cartel.
• Contratos associativos – conceito e obrigatoriedade de apresentação ao CADE, análise da jurisprudência e tendências para a regulamentação do tema.
• Relação do CADE com outros órgãos governamentais e o Judiciário – a defesa da concorrência em setores regulados. O que mudou com a Nova Lei.
• Responsabilização de pessoas físicas.
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Confira aqui a apresentação: Café da Manhã Técnico – Antitruste – Maio 2013