O Direito levado ao mais alto nível, para oferecer soluções seguras e eficientes a empresas e empresários.
DESTAQUES
- Notícias Jurídicas - Empresas têm até 31 de março para atualizar dados de investimento estrangeiro junto ao BC
- Notícias Jurídicas - STF decide pela constitucionalidade da penhora de bem de família do fiador em contrato de locação
- Notícias Jurídicas - CIDE-REMESSAS não incide sobre a contraprestação por direitos autorais paga a não residentes
- Notícias Jurídicas - STJ afasta responsabilidade do administrador não-sócio em caso de desconsideração da personalidade jurídica por mero inadimplemento
- Notícias Jurídicas - Medida Provisória inconstitucional limita compensação tributária
- Notícias Jurídicas - CVM divulga Agenda Regulatória para 2022
O Direito levado ao mais alto nível, para oferecer soluções seguras e eficientes a empresas e empresários.