O Direito levado ao mais alto nível, para oferecer soluções seguras e eficientes a empresas e empresários.
DESTAQUES
- Notícias Jurídicas - A ilegalidade do uso palavras-chave relacionadas a concorrentes em links patrocinados
- Notícias Jurídicas - Atualizada a regulamentação da Lei Anticorrupção. Novidade para os programas de compliance.
- Notícias Jurídicas - Provável modulação de efeitos da inconstitucionalidade do ICMS sobre transferências de mercadorias
- Notícias Jurídicas - Credor fiduciário não é parte obrigatória em ação de rescisão de compra de imóvel
- Notícias Jurídicas - Promulgada a Emenda Constitucional nº 115, que inclui a proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais
- Notícias Jurídicas - Medida Provisória majora a CSL devida pelo setor financeiro
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