AYRES RIBEIRO ADVOGADOS – A law firm driven by complex challenges, based on legal knowledge, specialized in secure and efficient solutions for companies and entrepreneurs and dedicated to long-term relationships.
HIGHLIGHTS
- Legal News - Prorrogados os prazos de utilização de benefícios fiscais de ICMS
- Legal News - STJ muda posição sobre honorários de sucumbência em Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
- Legal News - Ceará flexibiliza os requisitos para fruição do benefício fiscal do FDI para a indústria têxtil
- Legal News - STJ afasta responsabilidade do administrador não-sócio em caso de desconsideração da personalidade jurídica por mero inadimplemento
- Legal News - Lei Ferrari - STJ decide sobre indenização por perdas e danos cumulada com lucros cessantes
- Legal News - Constitucionalidade das contribuições previdenciárias sobre terço constitucional de férias: modulação dos efeitos da decisão a favor dos contribuintes
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