O Direito levado ao mais alto nível, para oferecer soluções seguras e eficientes a empresas e empresários.
DESTAQUES
- Notícias Jurídicas - Entra em vigor novo formulário da ANPD para Comunicados de Incidentes de Segurança
- Notícias Jurídicas - Novas regras para rótulos de embalagens de alimentos entrarão em vigor em outubro
- Notícias Jurídicas - Município do Rio de Janeiro regulamenta transação para dívidas tributárias
- Notícias Jurídicas - STF decide pela constitucionalidade da penhora de bem de família do fiador em contrato de locação
- Notícias Jurídicas - Governo Federal oferece benefícios para regularização fiscal com o programa “Litígio Zero”
- Notícias Jurídicas - Decreto define que capatazia não compõe o valor aduaneiro
O Direito levado ao mais alto nível, para oferecer soluções seguras e eficientes a empresas e empresários.