O Direito levado ao mais alto nível, para oferecer soluções seguras e eficientes a empresas e empresários.
DESTAQUES
- Notícias Jurídicas - Mercadorias recebidas em bonificação não integram base do PIS/COFINS
- Notícias Jurídicas - Suspensão da redução das alíquotas do IPI sobre produtos similares aos fabricados na Zona Franca
- Notícias Jurídicas - STJ: é nula a cláusula de eleição de foro estrangeiro em contrato de consumo com domiciliados no Brasil
- Notícias Jurídicas - STJ decide pela impossibilidade de compensação dos custos relacionados à extração irregular de minério
- Notícias Jurídicas - São Paulo afasta definitivamente a exigência do ISS em relação ao CPOM
- Notícias Jurídicas - STJ decide sobre a limitação temporal das medidas coercitivas atípicas
O Direito levado ao mais alto nível, para oferecer soluções seguras e eficientes a empresas e empresários.