AYRES RIBEIRO ADVOGADOS – A law firm driven by complex challenges, based on legal knowledge, specialized in secure and efficient solutions for companies and entrepreneurs and dedicated to long-term relationships.
HIGHLIGHTS
- Legal News - STF está perto de formar maioria a favor do fim voto de qualidade do CARF
- Legal News - Promulgada a Emenda Constitucional nº 115, que inclui a proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais
- Legal News - Decreto zera a alíquota de IPI sobre insumo para fabricação de refrigerantes
- Legal News - Devido processo legal é requisito para a desconsideração da personalidade jurídica, decide TJMG
- Legal News - CIDE-REMESSAS não incide sobre a contraprestação por direitos autorais paga a não residentes
- Legal News - Empresas têm até 31 de março para atualizar dados de investimento estrangeiro junto ao BC
AYRES RIBEIRO ADVOGADOS – A law firm driven by complex challenges, based on legal knowledge, specialized in secure and efficient solutions for companies and entrepreneurs and dedicated to long-term relationships.