AYRES RIBEIRO ADVOGADOS – A law firm driven by complex challenges, based on legal knowledge, specialized in secure and efficient solutions for companies and entrepreneurs and dedicated to long-term relationships.
HIGHLIGHTS
- Legal News - Julgamento do ICMS sobre transferências de mercadorias é mais uma vez suspenso pelo STF
- Legal News - STJ: é nula a cláusula de eleição de foro estrangeiro em contrato de consumo com domiciliados no Brasil
- Legal News - CIDE-REMESSAS não incide sobre a contraprestação por direitos autorais paga a não residentes
- Legal News - Sefaz/SP dispõe que não há prazo para a utilização dos saldos credores
- Legal News - STJ muda posição sobre honorários de sucumbência em Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
- Legal News - STJ: prescrição para revisão de contratos com sucessão negocial é contada a partir da última renovação
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