O Direito levado ao mais alto nível, para oferecer soluções seguras e eficientes a empresas e empresários.
DESTAQUES
- Notícias Jurídicas - Empresas têm até 31 de março para atualizar dados de investimento estrangeiro junto ao BC
- Notícias Jurídicas - PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD aplica primeira multa com base na LGPD
- Notícias Jurídicas - Aprovado PL que altera a Lei de Defesa da Concorrência e facilita a reparação de danos
- Notícias Jurídicas - Sefaz/SP dispõe que não há prazo para a utilização dos saldos credores
- Notícias Jurídicas - STF está perto de formar maioria a favor do fim voto de qualidade do CARF
- Notícias Jurídicas - CIDE-REMESSAS não incide sobre a contraprestação por direitos autorais paga a não residentes
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