AYRES RIBEIRO ADVOGADOS – A law firm driven by complex challenges, based on legal knowledge, specialized in secure and efficient solutions for companies and entrepreneurs and dedicated to long-term relationships.
HIGHLIGHTS
- Legal News - Atualizada a regulamentação da Lei Anticorrupção. Novidade para os programas de compliance.
- Legal News - STJ reconhece o valor da transação como base de cálculo do ITBI
- Legal News - Constitucionalidade das contribuições previdenciárias sobre terço constitucional de férias: modulação dos efeitos da decisão a favor dos contribuintes
- Legal News - STJ afasta responsabilidade do administrador não-sócio em caso de desconsideração da personalidade jurídica por mero inadimplemento
- Legal News - Governo Federal oferece benefícios para regularização fiscal com o programa “Litígio Zero”
- Legal News - MG oferece crédito outorgado de ICMS para investimento em infraestrutura viária
AYRES RIBEIRO ADVOGADOS – A law firm driven by complex challenges, based on legal knowledge, specialized in secure and efficient solutions for companies and entrepreneurs and dedicated to long-term relationships.