O Direito levado ao mais alto nível, para oferecer soluções seguras e eficientes a empresas e empresários.
DESTAQUES
- Notícias Jurídicas - PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD aplica primeira multa com base na LGPD
- Notícias Jurídicas - CIDE-REMESSAS não incide sobre a contraprestação por direitos autorais paga a não residentes
- Notícias Jurídicas - Credor fiduciário não é parte obrigatória em ação de rescisão de compra de imóvel
- Notícias Jurídicas - Decreto define que capatazia não compõe o valor aduaneiro
- Notícias Jurídicas - Devido processo legal é requisito para a desconsideração da personalidade jurídica, decide TJMG
- Notícias Jurídicas - Promulgada a Emenda Constitucional nº 115, que inclui a proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais
O Direito levado ao mais alto nível, para oferecer soluções seguras e eficientes a empresas e empresários.