O Direito levado ao mais alto nível, para oferecer soluções seguras e eficientes a empresas e empresários.
DESTAQUES
- Notícias Jurídicas - Aprovado PL que altera a Lei de Defesa da Concorrência e facilita a reparação de danos
- Notícias Jurídicas - Empresas brasileiras poderão eleger administradores não residentes no país
- Notícias Jurídicas - Devido processo legal é requisito para a desconsideração da personalidade jurídica, decide TJMG
- Notícias Jurídicas - Medida Provisória inconstitucional limita compensação tributária
- Notícias Jurídicas - AGU apresenta parecer favorável aos contribuintes quanto à exigência do DIFAL-ICMS a partir de 2023
- Notícias Jurídicas - Súmula 656 STJ: validade da cláusula de prorrogação automática de fiança
O Direito levado ao mais alto nível, para oferecer soluções seguras e eficientes a empresas e empresários.