O Direito levado ao mais alto nível, para oferecer soluções seguras e eficientes a empresas e empresários.
DESTAQUES
- Notícias Jurídicas - Prorrogados os prazos de utilização de benefícios fiscais de ICMS
- Notícias Jurídicas - STJ: prescrição para revisão de contratos com sucessão negocial é contada a partir da última renovação
- Notícias Jurídicas - STJ decide sobre a limitação temporal das medidas coercitivas atípicas
- Notícias Jurídicas - PGFN e RFB oferecem transação tributária para a regularização de débitos de amortização de ágio
- Notícias Jurídicas - Publicada lei que altera o Código Civil e reduz o quórum para a tomada de decisões nas Sociedades Limitadas
- Notícias Jurídicas - A ilegalidade do uso palavras-chave relacionadas a concorrentes em links patrocinados
O Direito levado ao mais alto nível, para oferecer soluções seguras e eficientes a empresas e empresários.