O Direito levado ao mais alto nível, para oferecer soluções seguras e eficientes a empresas e empresários.
DESTAQUES
- Notícias Jurídicas - Redução da alíquota do IPI para produtos da ZFM é suspensa
- Notícias Jurídicas - EUA limitam a compensação de créditos fiscais e geram risco de bitributação com o Brasil
- Notícias Jurídicas - CIDE-REMESSAS não incide sobre a contraprestação por direitos autorais paga a não residentes
- Notícias Jurídicas - Provável modulação de efeitos da inconstitucionalidade do ICMS sobre transferências de mercadorias
- Notícias Jurídicas - STJ considera REINTEGRA lucro tributável
- Notícias Jurídicas - STF decide pela constitucionalidade da penhora de bem de família do fiador em contrato de locação
O Direito levado ao mais alto nível, para oferecer soluções seguras e eficientes a empresas e empresários.