O Direito levado ao mais alto nível, para oferecer soluções seguras e eficientes a empresas e empresários.
DESTAQUES
- Notícias Jurídicas - Constitucionalidade das contribuições previdenciárias sobre terço constitucional de férias: modulação dos efeitos da decisão a favor dos contribuintes
- Notícias Jurídicas - Despesa com alimentação de empregados acordada em negociação coletiva gera créditos de PIS/COFINS
- Notícias Jurídicas - STF decide pela constitucionalidade da penhora de bem de família do fiador em contrato de locação
- Notícias Jurídicas - STJ decide pela impossibilidade de compensação dos custos relacionados à extração irregular de minério
- Notícias Jurídicas - PGFN reconhece a não incidência de tributos sobre permuta de imóveis
- Notícias Jurídicas - Brasil e Holanda fixam entendimento sobre a classificação dos Juros sobre Capital Próprio
O Direito levado ao mais alto nível, para oferecer soluções seguras e eficientes a empresas e empresários.