O Direito levado ao mais alto nível, para oferecer soluções seguras e eficientes a empresas e empresários.
DESTAQUES
- Notícias Jurídicas - STJ: é nula a cláusula de eleição de foro estrangeiro em contrato de consumo com domiciliados no Brasil
- Notícias Jurídicas - Prorrogados os prazos de utilização de benefícios fiscais de ICMS
- Notícias Jurídicas - Fisco Federal exige abusivamente tributos sobre benefícios fiscais estaduais
- Notícias Jurídicas - STJ muda posição sobre honorários de sucumbência em Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
- Notícias Jurídicas - Modelo simplificado de registro fortalece a possibilidade de fiscalização da LGPD em microempresas e startups
- Notícias Jurídicas - CVM publica estudo sobre ASG
O Direito levado ao mais alto nível, para oferecer soluções seguras e eficientes a empresas e empresários.