O Direito levado ao mais alto nível, para oferecer soluções seguras e eficientes a empresas e empresários.
DESTAQUES
- Notícias Jurídicas - Não incide IOF sobre AFAC e contratos de conta corrente
- Notícias Jurídicas - CIDE-REMESSAS não incide sobre a contraprestação por direitos autorais paga a não residentes
- Notícias Jurídicas - Provável modulação de efeitos da inconstitucionalidade do ICMS sobre transferências de mercadorias
- Notícias Jurídicas - Suspensão da redução das alíquotas do IPI sobre produtos similares aos fabricados na Zona Franca
- Notícias Jurídicas - Sefaz/SP dispõe que não há prazo para a utilização dos saldos credores
- Notícias Jurídicas - STJ decide sobre a limitação temporal das medidas coercitivas atípicas
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