AYRES RIBEIRO ADVOGADOS – A law firm driven by complex challenges, based on legal knowledge, specialized in secure and efficient solutions for companies and entrepreneurs and dedicated to long-term relationships.
HIGHLIGHTS
- Legal News - Aprovado PL que altera a Lei de Defesa da Concorrência e facilita a reparação de danos
- Legal News - Constitucionalidade das contribuições previdenciárias sobre terço constitucional de férias: modulação dos efeitos da decisão a favor dos contribuintes
- Legal News - Atualizada a regulamentação da Lei Anticorrupção. Novidade para os programas de compliance.
- Legal News - Ceará flexibiliza os requisitos para fruição do benefício fiscal do FDI para a indústria têxtil
- Legal News - Devido processo legal é requisito para a desconsideração da personalidade jurídica, decide TJMG
- Legal News - Brasil e Holanda fixam entendimento sobre a classificação dos Juros sobre Capital Próprio
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