O Direito levado ao mais alto nível, para oferecer soluções seguras e eficientes a empresas e empresários.
DESTAQUES
- Notícias Jurídicas - Atualizada a regulamentação da Lei Anticorrupção. Novidade para os programas de compliance.
- Notícias Jurídicas - CIDE-REMESSAS não incide sobre a contraprestação por direitos autorais paga a não residentes
- Notícias Jurídicas - STJ admite contraditório em produção antecipada de prova
- Notícias Jurídicas - Sancionada Lei sobre o Sistema Eletrônico de Registros Públicos (SERP)
- Notícias Jurídicas - Aprovado PL que altera a Lei de Defesa da Concorrência e facilita a reparação de danos
- Notícias Jurídicas - PGFN e RFB oferecem transação tributária para a regularização de débitos de amortização de ágio
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