O Direito levado ao mais alto nível, para oferecer soluções seguras e eficientes a empresas e empresários.
DESTAQUES
- Notícias Jurídicas - STJ: é nula a cláusula de eleição de foro estrangeiro em contrato de consumo com domiciliados no Brasil
- Notícias Jurídicas - Entram em vigor novas regras de autorregulação dos FIPs
- Notícias Jurídicas - CIDE-REMESSAS não incide sobre a contraprestação por direitos autorais paga a não residentes
- Notícias Jurídicas - Aprovado PL que altera a Lei de Defesa da Concorrência e facilita a reparação de danos
- Notícias Jurídicas - Receita Federal admite cálculo de JCP considerando reserva especial de subvenção de investimento
- Notícias Jurídicas - STJ decide sobre a limitação temporal das medidas coercitivas atípicas
O Direito levado ao mais alto nível, para oferecer soluções seguras e eficientes a empresas e empresários.