O Direito levado ao mais alto nível, para oferecer soluções seguras e eficientes a empresas e empresários.
DESTAQUES
- Notícias Jurídicas - Receita Federal admite cálculo de JCP considerando reserva especial de subvenção de investimento
- Notícias Jurídicas - Atualizada a regulamentação da Lei Anticorrupção. Novidade para os programas de compliance.
- Notícias Jurídicas - CIDE-REMESSAS não incide sobre a contraprestação por direitos autorais paga a não residentes
- Notícias Jurídicas - STJ: é nula a cláusula de eleição de foro estrangeiro em contrato de consumo com domiciliados no Brasil
- Notícias Jurídicas - Despesa com alimentação de empregados acordada em negociação coletiva gera créditos de PIS/COFINS
- Notícias Jurídicas - Decreto define que capatazia não compõe o valor aduaneiro
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