O Direito levado ao mais alto nível, para oferecer soluções seguras e eficientes a empresas e empresários.
DESTAQUES
- Notícias Jurídicas - STF limita os efeitos da inconstitucionalidade do IRPJ e CSLL sobre SELIC
- Notícias Jurídicas - Julgamento do ICMS sobre transferências de mercadorias é mais uma vez suspenso pelo STF
- Notícias Jurídicas - PGFN e RFB oferecem transação tributária para a regularização de débitos de amortização de ágio
- Notícias Jurídicas - Provável modulação de efeitos da inconstitucionalidade do ICMS sobre transferências de mercadorias
- Notícias Jurídicas - Atualizada a regulamentação da Lei Anticorrupção. Novidade para os programas de compliance.
- Notícias Jurídicas - Promulgada a Emenda Constitucional nº 115, que inclui a proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais
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