AYRES RIBEIRO ADVOGADOS – A law firm driven by complex challenges, based on legal knowledge, specialized in secure and efficient solutions for companies and entrepreneurs and dedicated to long-term relationships.
HIGHLIGHTS
- Legal News - União é condenada ao ressarcimento de despesas portuárias por demora em despacho aduaneiro
- Legal News - STJ afasta responsabilidade do administrador não-sócio em caso de desconsideração da personalidade jurídica por mero inadimplemento
- Legal News - Empresas têm até 31 de março para atualizar dados de investimento estrangeiro junto ao BC
- Legal News - Justiça atribui responsabilidade ao titular de dados e afasta indenização
- Legal News - Promulgada a Emenda Constitucional nº 115, que inclui a proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais
- Legal News - Sefaz/SP dispõe que não há prazo para a utilização dos saldos credores
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