AYRES RIBEIRO ADVOGADOS – A law firm driven by complex challenges, based on legal knowledge, specialized in secure and efficient solutions for companies and entrepreneurs and dedicated to long-term relationships.
HIGHLIGHTS
- Legal News - Usar marca do concorrente em link patrocinado é concorrência parasitária, decide STJ
- Legal News - STJ afasta responsabilidade do administrador não-sócio em caso de desconsideração da personalidade jurídica por mero inadimplemento
- Legal News - Governo Federal reduz a alíquota do IPI em até 35%
- Legal News - Constitucionalidade das contribuições previdenciárias sobre terço constitucional de férias: modulação dos efeitos da decisão a favor dos contribuintes
- Legal News - Fisco Federal exige abusivamente tributos sobre benefícios fiscais estaduais
- Legal News - Credor fiduciário não é parte obrigatória em ação de rescisão de compra de imóvel
AYRES RIBEIRO ADVOGADOS – A law firm driven by complex challenges, based on legal knowledge, specialized in secure and efficient solutions for companies and entrepreneurs and dedicated to long-term relationships.