O Direito levado ao mais alto nível, para oferecer soluções seguras e eficientes a empresas e empresários.
DESTAQUES
- Notícias Jurídicas - União é condenada ao ressarcimento de despesas portuárias por demora em despacho aduaneiro
- Notícias Jurídicas - Entra em vigor novo formulário da ANPD para Comunicados de Incidentes de Segurança
- Notícias Jurídicas - STJ reconhece o valor da transação como base de cálculo do ITBI
- Notícias Jurídicas - STJ: prescrição para revisão de contratos com sucessão negocial é contada a partir da última renovação
- Notícias Jurídicas - STJ decide que a atualização de débitos civis deve ser feita pela Taxa Selic
- Notícias Jurídicas - Ceará flexibiliza os requisitos para fruição do benefício fiscal do FDI para a indústria têxtil
O Direito levado ao mais alto nível, para oferecer soluções seguras e eficientes a empresas e empresários.