O Direito levado ao mais alto nível, para oferecer soluções seguras e eficientes a empresas e empresários.
DESTAQUES
- Notícias Jurídicas - CIDE-REMESSAS não incide sobre a contraprestação por direitos autorais paga a não residentes
- Notícias Jurídicas - São Paulo regulamenta a transação tributária e a política de desjudicialização
- Notícias Jurídicas - Brasil e Holanda fixam entendimento sobre a classificação dos Juros sobre Capital Próprio
- Notícias Jurídicas - Governo Federal fixa Marco Legal da Securitização com a MP 1.103
- Notícias Jurídicas - STJ afasta responsabilidade do administrador não-sócio em caso de desconsideração da personalidade jurídica por mero inadimplemento
- Notícias Jurídicas - Medida Provisória inconstitucional limita compensação tributária
O Direito levado ao mais alto nível, para oferecer soluções seguras e eficientes a empresas e empresários.