O Direito levado ao mais alto nível, para oferecer soluções seguras e eficientes a empresas e empresários.
DESTAQUES
- Notícias Jurídicas - STJ decide que a atualização de débitos civis deve ser feita pela Taxa Selic
- Notícias Jurídicas - Entra em vigor novo formulário da ANPD para Comunicados de Incidentes de Segurança
- Notícias Jurídicas - Julgamento do ICMS sobre transferências de mercadorias é mais uma vez suspenso pelo STF
- Notícias Jurídicas - AGU apresenta parecer favorável aos contribuintes quanto à exigência do DIFAL-ICMS a partir de 2023
- Notícias Jurídicas - Sefaz/SP dispõe que não há prazo para a utilização dos saldos credores
- Notícias Jurídicas - Devido processo legal é requisito para a desconsideração da personalidade jurídica, decide TJMG
O Direito levado ao mais alto nível, para oferecer soluções seguras e eficientes a empresas e empresários.