O Direito levado ao mais alto nível, para oferecer soluções seguras e eficientes a empresas e empresários.
DESTAQUES
- Notícias Jurídicas - ICMS-DIFAL poderá ser cobrado apenas em 2023 em respeito à anterioridade
- Notícias Jurídicas - STF decide pela constitucionalidade da penhora de bem de família do fiador em contrato de locação
- Notícias Jurídicas - STF limita os efeitos da inconstitucionalidade do IRPJ e CSLL sobre SELIC
- Notícias Jurídicas - Devido processo legal é requisito para a desconsideração da personalidade jurídica, decide TJMG
- Notícias Jurídicas - CIDE-REMESSAS não incide sobre a contraprestação por direitos autorais paga a não residentes
- Notícias Jurídicas - Decreto define que capatazia não compõe o valor aduaneiro
O Direito levado ao mais alto nível, para oferecer soluções seguras e eficientes a empresas e empresários.