O Direito levado ao mais alto nível, para oferecer soluções seguras e eficientes a empresas e empresários.
DESTAQUES
- Notícias Jurídicas - Súmula 656 STJ: validade da cláusula de prorrogação automática de fiança
- Notícias Jurídicas - A desconsideração da personalidade jurídica pode atingir fundos de investimento
- Notícias Jurídicas - Devido processo legal é requisito para a desconsideração da personalidade jurídica, decide TJMG
- Notícias Jurídicas - Mercadorias recebidas em bonificação não integram base do PIS/COFINS
- Notícias Jurídicas - Lei federal amplia o escopo e os benefícios da transação tributária
- Notícias Jurídicas - Constitucionalidade das contribuições previdenciárias sobre terço constitucional de férias: modulação dos efeitos da decisão a favor dos contribuintes
O Direito levado ao mais alto nível, para oferecer soluções seguras e eficientes a empresas e empresários.