O Direito levado ao mais alto nível, para oferecer soluções seguras e eficientes a empresas e empresários.
DESTAQUES
- Notícias Jurídicas - Sefaz/SP dispõe que não há prazo para a utilização dos saldos credores
- Notícias Jurídicas - Provável modulação de efeitos da inconstitucionalidade do ICMS sobre transferências de mercadorias
- Notícias Jurídicas - Governo Federal oferece benefícios para regularização fiscal com o programa “Litígio Zero”
- Notícias Jurídicas - LGPD: vazamento de dados pessoais não gera dano moral automático, define STJ
- Notícias Jurídicas - Suspensão da redução das alíquotas do IPI sobre produtos similares aos fabricados na Zona Franca
- Notícias Jurídicas - Certificados de Recebíveis estão submetidos ao Imposto de Renda
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