O Direito levado ao mais alto nível, para oferecer soluções seguras e eficientes a empresas e empresários.
DESTAQUES
- Notícias Jurídicas - Atualizada a regulamentação da Lei Anticorrupção. Novidade para os programas de compliance.
- Notícias Jurídicas - Provável modulação de efeitos da inconstitucionalidade do ICMS sobre transferências de mercadorias
- Notícias Jurídicas - Fisco Federal oferece transação tributária envolvendo a tributação de lucros no exterior
- Notícias Jurídicas - AGU apresenta parecer favorável aos contribuintes quanto à exigência do DIFAL-ICMS a partir de 2023
- Notícias Jurídicas - Promulgada a Emenda Constitucional nº 115, que inclui a proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais
- Notícias Jurídicas - STJ decide sobre a limitação temporal das medidas coercitivas atípicas
O Direito levado ao mais alto nível, para oferecer soluções seguras e eficientes a empresas e empresários.