O Direito levado ao mais alto nível, para oferecer soluções seguras e eficientes a empresas e empresários.
DESTAQUES
- Notícias Jurídicas - Devido processo legal é requisito para a desconsideração da personalidade jurídica, decide TJMG
- Notícias Jurídicas - Julgamento sobre a incidência da CIDE-Remessas será iniciado pelo STF
- Notícias Jurídicas - Súmula 656 STJ: validade da cláusula de prorrogação automática de fiança
- Notícias Jurídicas - STJ muda posição sobre honorários de sucumbência em Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
- Notícias Jurídicas - ISSQN incide sobre cessão de direito de uso de softwares personalizados
- Notícias Jurídicas - Fisco Federal exige abusivamente tributos sobre benefícios fiscais estaduais
O Direito levado ao mais alto nível, para oferecer soluções seguras e eficientes a empresas e empresários.