O Direito levado ao mais alto nível, para oferecer soluções seguras e eficientes a empresas e empresários.
DESTAQUES
- Notícias Jurídicas - Justiça atribui responsabilidade ao titular de dados e afasta indenização
- Notícias Jurídicas - Provável modulação de efeitos da inconstitucionalidade do ICMS sobre transferências de mercadorias
- Notícias Jurídicas - Entra em vigor novo formulário da ANPD para Comunicados de Incidentes de Segurança
- Notícias Jurídicas - STF decide pela constitucionalidade da penhora de bem de família do fiador em contrato de locação
- Notícias Jurídicas - Aprovado PL que altera a Lei de Defesa da Concorrência e facilita a reparação de danos
- Notícias Jurídicas - STJ: sucessão empresarial “de fato” não exige formalização de contrato de trespasse
O Direito levado ao mais alto nível, para oferecer soluções seguras e eficientes a empresas e empresários.