AYRES RIBEIRO ADVOGADOS – A law firm driven by complex challenges, based on legal knowledge, specialized in secure and efficient solutions for companies and entrepreneurs and dedicated to long-term relationships.
HIGHLIGHTS
- Legal News - Atualizada a regulamentação da Lei Anticorrupção. Novidade para os programas de compliance.
- Legal News - Provável modulação de efeitos da inconstitucionalidade do ICMS sobre transferências de mercadorias
- Legal News - Publicada lei que altera o Código Civil e reduz o quórum para a tomada de decisões nas Sociedades Limitadas
- Legal News - STJ: é nula a cláusula de eleição de foro estrangeiro em contrato de consumo com domiciliados no Brasil
- Legal News - STF está perto de formar maioria a favor do fim voto de qualidade do CARF
- Legal News - PGFN e RFB oferecem transação tributária para a regularização de débitos de amortização de ágio
AYRES RIBEIRO ADVOGADOS – A law firm driven by complex challenges, based on legal knowledge, specialized in secure and efficient solutions for companies and entrepreneurs and dedicated to long-term relationships.