AYRES RIBEIRO ADVOGADOS – A law firm driven by complex challenges, based on legal knowledge, specialized in secure and efficient solutions for companies and entrepreneurs and dedicated to long-term relationships.
HIGHLIGHTS
- Legal News - Constitucionalidade das contribuições previdenciárias sobre terço constitucional de férias: modulação dos efeitos da decisão a favor dos contribuintes
- Legal News - Modelo simplificado de registro fortalece fiscalização da LGPD em microempresas e startups
- Legal News - ANPD flexibiliza tratamento de dados de crianças e adolescentes
- Legal News - Publicada lei que altera o Código Civil e reduz o quórum para a tomada de decisões nas Sociedades Limitadas
- Legal News - STJ: é nula a cláusula de eleição de foro estrangeiro em contrato de consumo com domiciliados no Brasil
- Legal News - Redução da alíquota do IPI para produtos da ZFM é suspensa
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