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Periódicos Jurídicos

A solução de consulta COSIT N. 41/2020 e o recebimento de valores por residente fiscal no Brasil na qualidade de beneficiário de trust firmado no exterior

Tax Law

09 de julho de 2020

O artigo se propõe a analisar quais seriam as regras de incidência tributária aplicáveis para a tributação de riqueza percebida por residente fiscal no Brasil e oriunda de trust firmado no exterior (situação que sob a égide da legislação tributária federal foi recentemente objeto de Solução de Consulta COSIT n. 41/2020). Para tanto, será necessário estudar as peculiaridades desse instituto jurídico estrangeiro e delimitar em que hipóteses e sob quais condições essas transferências de valores podem se dar. Uma vez compreendido tal fato jurídico (sob a orientação das regras de Direito Internacional Privado), este estudo buscará interpretar a norma tributária aplicável para cada uma das situações delimitadas, principalmente no que se refere ao Imposto de Renda (IR) e ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).

Fonte: Revista Direito Tributário Internacional Atual (RDTI), produzida pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT), número 7, ano 2020.

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