O Direito levado ao mais alto nível, para oferecer soluções seguras e eficientes a empresas e empresários.
DESTAQUES
- Notícias Jurídicas - União é condenada ao ressarcimento de despesas portuárias por demora em despacho aduaneiro
- Notícias Jurídicas - PGFN e RFB oferecem transação tributária para a regularização de débitos de amortização de ágio
- Notícias Jurídicas - Mercadorias recebidas em bonificação não integram base do PIS/COFINS
- Notícias Jurídicas - Promulgada a Emenda Constitucional nº 115, que inclui a proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais
- Notícias Jurídicas - A natureza da cláusula Take or Pay e a Emissão de Duplicatas
- Notícias Jurídicas - Medida Provisória majora a CSL devida pelo setor financeiro
O Direito levado ao mais alto nível, para oferecer soluções seguras e eficientes a empresas e empresários.