A importação de serviços e direitos é assunto que requer constante cuidado pelas empresas brasileiras, sobretudo para identificar a correta carga fiscal incidente nas operações.

A este respeito, experenciamos, nos últimos anos, evolução jurisprudencial na análise dos Tratados para Evitar a Dupla Tributação para fins de incidência do IRF e alteração do entendimento das autoridades fiscais federais quanto à cobrança de impostos e contribuições sobre tais operações.

Ainda, novos julgamentos do STF sobre a tributação de determinadas atividades, como o licenciamento de software e contratos de franquia, também acrescentam novos elementos conceituais que podem contribuir nos debates relativos às operações transfronteiriças.

Propomos, com isso, a realização de um evento online para debatermos os seguintes assuntos:

• Posição atual da RFB sobre a incidência de IRF na importação de direitos e serviços;
• Incidência de PIS-Importação, COFINS-Importação e CIDE nas operações transfronteiriças;
• Jurisprudência dos Tribunais Superiores;
• Recentes desenvolvimentos na posição do Fisco Federal e as remessas a título de compartilhamento de custos e despesas;
• Recentes decisões do STF (tributação de software, franquias, marcas) e possíveis implicações nas operações internacionais.