Ayres Ribeiro

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Tema:
Não-cumulatividade – PIS/COFINS/IPI/ICMS – Questões Atuais

A sistemática não-cumulativa dos Impostos sobre Valor Adicionado – IVA (Value Added Taxes – VAT) foi introduzida em centenas de países, em razão do seu grande potencial arrecadador e de sua eficiência fiscal, na medida em que traz relativa neutralidade ao mercado.

No Brasil, não se discute a popularidade dessa sistemática, pois ela é aplicada, tanto em relação ao PIS e à COFINS, quanto ao IPI e ao ICMS. Entretanto, apesar da reconhecida força arrecadatória dos tributos não cumulativos federais e estaduais, verifica-se que a sua aplicação não traz tanta eficiência fiscal, visto que a complexidade    da     legislação      leva

a restrições ao aproveitamento de créditos fiscais relativos às operações anteriores das cadeias econômicas.

Assim, uma constante revisão das operações e de seus atributos fiscais mostra-se necessária, com o objetivo maximizar a eficiência fiscal e reduzir possíveis contingências das empresas.

O encontro tem como objetivo debater os principais aspectos relativos a não-cumulatividade, analisando as diferenças e semelhanças de sua aplicação aos tributos federais e estaduais, mediante o exame conjunto da legislação, do posicionamento da administração pública e entendimento dos tribunais administrativos e judiciais.

Assuntos que serão abordados:
  • Abrangência constitucional da não-cumulatividade
       Aproveitamento de créditos fiscais – Peculiaridades de cada tributo
       Perspectiva de reforma tributária
  • PISCOFINS
       Conceito de Insumos
       Peculiaridades das cadeias monofásicas
       Tratamento fiscal do frete
       Locação e aquisição de ativos    
  • ICMS
       Produtos intermediários – Peças e partes e outros insumos
       Aquisições interestaduais beneficiadas pela Guerra Fiscal
  • IPI
       Produtos Intermediários – Limites do conceito
       Isenção, NT e a Alíquota zero – Aquisições da ZFM
       Ressarcimento e Compensação de créditos com outros tributos
Belo Horizonte São Paulo
10 de abril
Horário: 08:30

Av. Getúlio Vargas 258, 14º andar
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12 de abril
Horário: 08:30

Rua Tenerife 31, 13º andar
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